Legislação Disciplinar da Prefeitura do Município de São Paulo

A Equipe Vox Legem apresenta o novo livro digital "Legislação Disciplinar da Prefeitura do Município de São Paulo ", que reúne as normas aplicáveis ao direito administrativo disciplinar da Prefeitura do Município de São Paulo, estando disponível no Portal da Livraria Saraiva.

A pesquisa teve  como ponto inicial o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 8989/1979, tendo destaque especial para o Decreto nº 43.233/2003, que atualmente é a referência para instrução dos procedimentos disciplinares.

Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana (Legislação Anotada)

A Lei nº 13.768 de 26 de janeiro de 2004, que instituiu o novo plano de carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o terceiro de sua história, completa este mês 10 (dez) anos de sua edição e tem enfrentado discussões sobre sua reformulação, no entanto ao longo dessa década foram inseridas alterações em especial com a criação de gratificações, alterações no percentual do Regime Especial de Trabalho Policial, aposentadoria especial entre outros direitos que estão previstos na Lei Orgânica do Município e Legislação complementar.

A Equipe Vox Legem buscou reunir todos os dispositivos legais previstos na legislação do Município de São Paulo pertinentes a Carreira dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, resultando na edição de Livro Digital "Plano de Carreira de Guarda Civil Metropolitana (Legislação Anotada)" disponível no Portal da Livraria Saraiva.

Wagner Pereira 

Redação