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Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Anotado

A Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo sofreu várias alterações ao longo dos anos e que foram organizadas sistematicamente para facilitar a compreensão do leitor. Inclusa Legislação disciplinar complementar pertinente a Avaliação no Estágio Probatório, modelos de formulários do Procedimento Disciplinar de Aplicação Direta de Penalidade, conversão da pena de suspensão em multa, delegação de competência, Averiguação Preliminar.

Estatuto do Desarmamento Anotado - 1ª Edição

O Estatuto do Desarmamento foi instituído pela Lei nº 10.826/2003, que passou por inúmeras alterações, inclusive na sua regulamentação inicial promovida pelo Decreto 5.123/2004, que mesmo assim não foram suficientes para disciplinar a matéria, sendo necessária a complementação através instruções normativas expedidas pelo Departamento de Polícia Federal, que foram reunidos nesta obra para facilitar o acesso do leitor à legislação referente à aquisição, transferência, comércio, crimes, renovação de certificado de registro de armas de fogo. 

Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Anotado - 2ª Edição




Versão Atualizada, trazendo exclusivamente as alterações promovidas na Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.