Translate

Livros Digitais



A Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo sofreu várias alterações ao longo dos anos e que foram organizadas sistematicamente para facilitar a compreensão do leitor. Inclusa Legislação disciplinar complementar pertinente a Avaliação no Estágio Probatório, modelos de formulários do Procedimento Disciplinar de Aplicação Direta de Penalidade, conversão da pena de suspensão em multa, delegação de competência, Averiguação Preliminar.





O Estatuto do Desarmamento foi instituído pela Lei nº 10.826/2003, que passou por inúmeras alterações, inclusive na sua regulamentação inicial promovida pelo Decreto 5.123/2004, que mesmo assim não foram suficientes para disciplinar a matéria, sendo necessária a complementação através instruções normativas expedidas pelo Departamento de Polícia Federal, que foram reunidos nesta obra para facilitar o acesso do leitor à legislação referente à aquisição, transferência, comércio, crimes, renovação de certificado de registro de armas de fogo. 

Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - Anotado - 2ª Edição




Versão Atualizada, trazendo exclusivamente as alterações promovidas na Lei nº 13.530/2003, que instituiu o Regulamento Disciplinar dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.




Nenhum comentário:

Postar um comentário